Como pequeno empreendedor em Portugal, deves: Registar a tua atividade nas Finanças como Empresário em Nome Individual (ENI) ou constituir uma Sociedade Unipessoal por Quotas. Escolher o regime de tributação adequado (Regime Simplificado ou Contabilidade Organizada). Registar-te para efeitos de IVA e aplicar a taxa correta (isento ou 6%, 13%, 23%). Pagar contribuições à Segurança Social com a taxa de 21,4% sobre o rendimento relevante. Emitir faturas ou recibos verdes através do Portal das Finanças para todas as transações. Efetuar retenções na fonte de IRS quando aplicável. Entregar a Declaração Anual de IRS/IRC declarando os rendimentos da atividade. Pagar Pagamentos por Conta de IRS ou IRC ao longo do ano, se aplicável. Manter uma contabilidade organizada e guardar documentos por pelo menos 10 anos. Cumprir obrigações declarativas como a IES e Declaração de Remunerações. Estar atento a benefícios fiscais e incentivos ao investimento. Atualizar-te sobre alterações legislativas fiscais e laborais. Consultar um profissional, como um contabilista ou consultor fiscal. Seguindo estes passos, poderás gerir adequadamente as tuas obrigações fiscais como pequeno empreendedor em Portugal, evitando problemas legais e focando-te no crescimento do teu negócio.